Decreto-Lei nº 2.980 de 24/01/1941
Decreto-Lei nº 2.980 de 24/01/1941
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Ementa | Consolida as disposições sobre o serviço de loterias e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1941] (p. 1495, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 66, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , NUMERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO .
CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , LOTERIA .
SUJEIÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , PERCENTAGEM , IMPORTANCIA .
PROIBIÇÃO , JOGO DE AZAR .
DISPOSIÇÃO , CONCESSIONARIA , LOTERIA FEDERAL , CAUÇÃO , TESOURO NACIONAL , PRAZO DETERMINADO , ASSINATURA , CONTRATO .
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