Decreto-Lei nº 2.979 de 23/01/1941

Decreto-Lei nº 2.979 de 23/01/1941

Ementa

Dispõe sobre o registro de aparelhos receptores de radiodifusão.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/01/1941] (p. 1439, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 64, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

DISPOSIÇÃO , REGISTRO , APARELHAMENTO , RECEPTOR , RADIODIFUSÃO , SUBORDINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .