DECRETO N. 2.913 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1940
Dispõe sôbre funções gratificadas do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º As funções gratificadas constantes das tabelas anexas, substituem, integralmente, as que forem incluidas nas tabelas do decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, para o Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, modificadas pelo decreto-lei n. 2.523, de 23 de agosto de 1940, e as demais criadas, no mesmo Quadro, por leis posteriores.
Art. 2º Fica criada, junto à Polícia Civil do Distrito Federal, uma Delegação do Tribunal de Contas, organizada na forma da, legislação em vigor.
Art. 3º O presente decreto-lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1941, devendo o orçamento, para esse exercício, consignar as modificações dele decorrentes.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
A. de Souza Costa.
FUNÇÕES
Situação antiga | |||
Número | Denominação | Gratificação anual da função | Quadro |
3 | Membro – Comissão de Eficiência.... | 8:400$0 | Permanente |
1 | Chefe da Divisão da Despesa – Comissão de Orçamento.................. | 18:800$0 | Permanente |
1 | Chefe da Divisão da Receita – Idem. | 18:800$0 | Permanente |
1 | Secretário do Presidente – Idem....... | 4:800$0 | Permanente |
4 | Secretário – Primeiro conselho de contribuintes, Segundo Conselho de Contribuintes, Conselho Superior de Tarifas (2).......................................... |
3:600$0 |
Permanente |
20 | Membro – Primeiro Conselho de Contribuintes (6), Segundo Conselho de Contribuintes (6), Conselho Superior de Tarifas (8)...... |
18:800$0 |
Permanente |
4 | Representantes da Fazenda – Primeiro Conselho de Contribuintes, Segundo Conselho de Contribuintes, Conselho Superior de Tarifas (2).......................................... |
18:800$0 |
Permanente |
1 | Secretário do Diretor Geral – Administração Geral da Fazenda Nacional............................................ |
10:000$0 |
Permanente |
2 | Auxiliar do Diretor – Idem.................. | 4:800$0 | Permanente |
1 | Chefe do Serviço de Comunicações – Ministério da Fazenda (decreto-lei n. 2.304, de 13-06-40)....................... |
6:000$0 |
Permanente |
1 | Secretário do Diretor – Serviço do Pessoal............................................. | 3:600$0 | Permanente |
4 | Chefe de Seção – Idem.................... | 4:800$0 | Permanente |
1 | Secretário do Diretor – Diretoria das Rendas Internas................................ | 3:600$0 | Permanente |
GRATIFICADAS
Situação atual | |||
|
| Gratificação anual da Função |
|
| Comissão de Eficiência |
|
|
3 | Membro................................................................. | 8:400$0 |
|
| Comissão de Orçamento |
|
|
1 | Chefe da Divisão da Despesa .............................. | 18:000$0 |
|
1 | Chefe da Divisão da Receita ................................ | 18:000$0 |
|
1 | Secretário do Presidente ...................................... | 4:800$0 |
|
| Primeiro Conselho de Contribuintes |
|
|
1 | Secretário ............................................................. | 3:600$0 |
|
| Segundo Conselho de Contribuintes |
|
|
1 | Secretário ............................................................. | 3:6000$0 |
|
| Conselho Superior de Tarifas |
|
|
2 | Secretário ............................................................. | 3:600$0 |
|
–– | –– | –– | Extinta. |
–– | –– | –– | Extinta. |
| Administração Geral da Fazenda Nacional |
|
|
1 | Secretário do Diretor Geral ................................... | 10:800$0 |
|
2 | Auxiliar do Diretor Geral ....................................... | 4:800$0 |
|
1 | Chefe do Serviço de Comunicações .................... | 6:000$0 |
|
| Serviço do Pessoal |
|
|
1 | Secretário do Diretor ............................................ | 3:600$0 |
|
4 | Chefe de Secção .................................................. | 4:800$0 |
|
| Diretoria da Rendas Internas |
|
|
1 | Secretário do Diretor ............................................ | 3:600$0 |
|
Situação antiga | |||
|
| Gratificação anual da função |
|
1 | Fiscal Geral – Fiscalização Geral de Loterias. (A ser concedida quando for extinto o cargo correspondente do Q.S) ....................................... |
|
|
1 | Ajudante de Fiscal – Fiscalização Geral de Loterias ................................................................. |
|
|
1 | Secretário do Diretor – Diretoria das Rendas Aduaneiras ........................................................... | 3:600$0 | Permanente |
1 | Secretário do Diretor –Serviço de Estatística Econômica e Financeira ....................................... | 3:600$0 | Permanente |
1 | Secretário do Diretor – Diretoria da Despesa Pública .................................................................. | 3:600$0 | Permanente |
1 | Secretário do Diretor – Diretoria do Domínio da União ................................................................... | 3:600$0 | Permanente |
2 | Chefe de Divisão – Idem ...................................... | 7:200$0 | Permanente |
1 | Chefe do Serviço Regional – Idem – Distrito Federal ................................................................. |
|
|
8 | Chefe do Serviço Regional – Idem – Pará, Pernambuco, Sergipe, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul .... |
|
|
12 | Chefe do Serviço Regional – Idem – Amazonas, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina Goiaz e Mato Grosso .... |
|
|
1 | Chefe de Portaria – Idem ..................................... | 2:400$0 | Permanente |
1 | Chefe do Expediente – Idem – Superintendência em Santa Cruz ...................................................... |
|
|
Situação atual | |||
|
| Gratificação anual da função |
|
1 | Fiscal Geral de Loterias ....................................... | 12:000$0 | A ser concedida quando for extinto o cargo correspondente do Q.S |
–– | –– | –– | Extinta. |
| Diretoria das Rendas Aduaneiras |
|
|
1 | Secretário do Diretor ............................................ | 3:600$0 |
|
| Serviço de Estatística Econômica e Financeiro |
|
|
1 | Secretário do Diretor ............................................ | 3:600$0 |
|
| Diretoria da Despesa Pública |
|
|
1 | Secretário do Diretor ............................................ | 3:600$0 |
|
| Diretoria do Domínio da União |
|
|
1 | Secretário do Diretor ............................................ | 3:600$0 |
|
2 | Chefe de Divisão .................................................. | 7:200$0 |
|
1 | Chefe do Serviço Regional – Distrito Federal ...... | 8:400$0 |
|
8 | Chefe do Serviço Regional – Pará, Pernambuco, Sergipe, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul............................ |
|
|
12 | Chefe do Serviço Regional – Amazonas, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiaz e Mato Grosso ........................... |
|
|
1 | Chefe de Portaria ................................................. | 2:400$0 |
|
1 | Chefe do Expediente – Superintendência em Santa Cruz ........................................................... |
|
|
Situação antiga | |||
|
| Gratificação anual da função |
|
1 | Secretário do Procurador Geral – Procuradoria Geral da Fazenda Pública .................................... | 3:600$0 | Permanente |
1 | Síndico dos Corretores – Câmara Sindical de Fundos Públicos ................................................... | 8:400$0 3:600$0 | Permanente |
1 | Secretário do Contador Geral – Contadoria Geral da República ......................................................... | 4:800$0 | Permanente |
5 | Chefe de Secção – Idem – Secções do Orçamento, Financeira, Patrimonial, Bancos e Correspondentes e Jurídico Contábil ................... |
|
|
1 | Chefe de Portaria – Idem ..................................... | 2:400$0 | Permanente |
8 | Contador Seccional – Contadorias Seccionais – Ministérios da Agricultura, Educação, Fazenda, Guerra e Marinha; Departamento dos Correios e Telégrafos; Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional em S. Paulo e Rio Grande do Sul. ........ |
|
|
3 | Contador Seccional – Idem – Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional em Pernambuco, Baía, Minas Gerais ........................................................ |
|
|
24 | Contador Seccional – Idem – Repartições Ana Capital Federal (14); Alfândegas de Santos e Porto Alegre, Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional em Amazonas, |
|
|
Situação atual | |||
|
| Gratificação anual da Função |
|
| Procuradoria Geral da Fazenda Pública |
|
|
1 | Secretário do Procurador Geral ............................ | 3:600$0 |
|
–– | –– | –– | Extinta. |
| Contadoria Geral da República |
|
|
1 | Secretário do Contador Geral ............................... | 3:600$0 |
|
1 | Chefe da Secção do Orçamento .......................... | 4:800$0 |
|
1 | Chefe da Secção Financeira ................................ | 4:800$0 |
|
1 | Chefe da Secção Patrimonial ............................... | 4:800$0 |
|
1 | Chefe da Secção de Bancos e Correspondentes. | 4:800$0 |
|
1 | Chefe da Secção Jurídico Contábil ...................... | 4:800$0 |
|
1 | Chefe de Portaria.................................................. | 2:400$0 |
|
8 | Contador Seccional – Contadorias Seccionais – Ministérios da Agricultura, Educação, Fazenda, Guerra e Marinha; Departamento dos Correios e Telégrafos; Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional em S. Paulo e Rio Grande do Sul ......... |
6:000$0 | Extinta. |
3 | Contador Seccional – Idem – Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional em Pernambuco, Baía, Minas Gerais ........................................................ |
|
|
24 | Contador Seccional – Idem – Repartições na Capital Federal (14); Alfândegas de Santos e Porto Alegre, Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional em Amazonas , |
|
|
Situação antiga | |||
|
| Gratificação anual da função |
|
| Pará, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso; Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos em São Paulo e Recebedoria de São Paulo .................................................................... |
|
|
8 | Contador Seccional – Idem – Alfândegas de Recife e Salvador; Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos em Porto Velho, Salvador, Niterói, Belo Horizonte; Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e Rede Viação Cearense ....... |
|
|
23 | Contador Secional – Idem – Alfândegas de Manaus, Belém, Fortaleza, Rio Grande, Paranaguá e Corumbá; Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Santa Catarina e Goiaz: Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos em Fortaleza , Recife, Ribeirão Preto, Florianópolis, Porto Alegre, Juiz de Fora e Campanha, e Viação Férrea Federal Leste Brasileiro ............................................................... |
|
|
37 | Contador Seccional – Idem – Alfândegas de S, Luiz, Parnaiba, Nacional, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória, Florianópolis, S. Francisco, Pelotas, Livramento, e Uruguaiana; Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos em Manaus, |
|
|
Situação atual | |||
|
| Gratificação anual da Função |
|
| Pará, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso; Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos em São Paulo e Recebedoria de São Paulo .................................................................... |
|
|
8 | Contador Seccional – Idem – Alfândegas de Recife e Salvador; Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos e Porto Velho, Salvador, Niterói, Belo Horizonte; Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e Rede Viação Cearense ....... |
|
|
23 | Contador Seccional – Idem – Alfândegas de Manaus, Belém, Fortaleza, Rio Grande, Paranaguá e Corumbá; Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe Espírito Santo, Santa Catarina e Goiaz; Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos em Fortaleza, Recife, Ribeirão Preto, Florianópolis, Porto Alegre, Juiz de Fora e Campanha, e Viação Férrea Federal Leste Brasileiro ............................................................... |
|
|
37 | Contador Seccional – Idem – Alfândegas de S. Luiz, Panaiba, Maceió, Aracajú, Vitória, Florianópolis, S. Francisco, Pelotas, Livramento, e Uruguaiana; Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos em Manaus, |
|
|
Situação antiga | |||
|
| Gratificação anual da função |
|
| Belem, S. Luiz, Teresinha, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória, Botucatu, Curitiba, Santa Maria da Boca do Monte, Uberaba, Diamantina, Campo Grande, Cuiabá, e Goiaz; Estradas de Ferro S. Luiz-Teresinha, Central do Rio Grande do Norte e Estradas de Ferro de Goiaz, de Bragança, Tocantins, Petrolina a Teresinha e Baía e Minas ..................................... |
|
|
1 | Ministro Presidente – Tribunal de Contas ............ | 6:000$0 | Permanente |
1 | Secretário de Ministro Presidente – Idem ............ | 10:800$0 | Permanente |
1 | Auxiliar do Ministro Presidente ............................. | 4:8000$0 | Permanente |
4 | Diretor – Idem ....................................................... A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos de Diretor do Q.S. | 13:200$0 | Permanente |
1 | Secretário do Procurador – Idem ......................... | 3:600$0 | Permanente |
4 | Secretário do Diretor – Idem ................................ | 3:600$0 | Permanente |
1 | Chefe da Biblioteca – Idem .................................. | 3:600$0 | Permanente |
1 | Secretário das Sessões – Idem ............................ | 7:200$0 | Permanente |
1 | Delegado – Idem – Delegação em S. Paulo ........ | 18:000$0 | Permanente |
5 | Delegado – Idem – Delegações em Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ................................................................... |
|
|
Situação atual | |||
|
| Gratificação anual da Função |
|
| Belém, S. Luiz, Teresinha, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória, Botucatu, Curitiba, anta Maria da Boca do Monte, Uberaba, Diamantina, Campo Grande, Cuiabá e Goiaz; Estradas de Ferro S. Luiz- Teresinha, Central do Piauí, Central do Rio Grande do Norte e Estradas de Ferro Goiaz, de Bragança, Tocantins, Petrolina a Teresinha e Baía e Minas ..................................... |
|
|
| Tribunal de Contas |
|
|
–– |
| –– | Extinta |
1 | Secretário do Ministro Presidente ........................ | 10:800$0 |
|
1 | Auxiliar do Ministro Presidente ............................. | 4:800$0 |
|
4 | Diretor ................................................................... | 13:200$0 |
A serem concedidas à medida que se extinguem os cargos de Diretor do Quadro Suplementar. |
1 | Secretário do Procurador ..................................... | 3:600$0 |
|
4 | Secretário do Diretor ............................................ | 3:600$0 |
|
1 | Chefe da Biblioteca .............................................. | 3:600$0 |
|
1 | Secretário das Sessões ........................................ | 7:200$0 |
|
1 | Delegado – Delegação em São Paulo ................ | 18:000$0 |
|
5 | Delegado – Idem – Delegações em Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ................................................................. |
|
|
Situação antiga | |||
|
| Gratificação anual da função |
|
5 | Delegado – Idem – Delegações no Pará, Ceará, Paraná, Santa Catarina e no Departamento Federal de Compras ............................................. |
|
|
10 | Delegado – Idem – Delegações no Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiaz .................................................................... |
|
|
3 | Delegado – Idem – Delegações nos Ministérios da Agricultura, Guerra e Marinha ......................... |
|
|
4 | Delegado – Idem – Delegações do Departamento dos Correios e Telégrafos, Estrada de Ferro Central do Brasil, Inspetoria Federal de Obras contra as Secas e Corpo de Bombeiros-Polícia Militar ...................................... |
|
|
2 | Assistente – Idem – Delegação de S. Paulo ........ | 4:200$0 | Permanente |
12 | Assistente – Idem – Delegações em Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e no Departamento Federal e Compras ............................................................ |
|
|
14 | Assistente – Idem – Delegações no Pará, Ceará, Paraná, Santa Catarina e nos Ministérios da Agricultura, Guerra e Marinha .............................. |
|
|
28 | Assistente – Idem – Delegações no Amazonas, Maranhão Piauí, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiaz e Departamento dos |
|
|
Situação atual | |||
|
| Gratificação anual da Função |
|
5 | Delegado – Delegações no Pará, Ceará, Paraná, Santa Catarina e no Departamento Federal de Compras ............................................................... |
|
|
10 | Delegado – Delegações no Amazonas, Maranhão Piauí, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiaz .................................................................... |
|
|
3 | Delegado – Delegações nos Ministérios da Agricultura, Guerra e Marinha .............................. |
|
|
5 | Delegado – Delegações no Departamento dos Correios e Telégrafos, Estrada de Ferro Central Do Brasil, Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil ........................................................... |
|
|
2 | Assistente – Delegações em São Paulo .............. | 4:200$0 |
|
12 | Assistente – Delegações em Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e no Departamento Federal de Compras ............. |
|
|
14 | Assistente – Delegações no Pará, Ceará, Paraná, Santa Catarina e nos Ministérios da Agricultura, Guerra e Marinha ............................................................................... |
|
|
30 | Assistente – Delegações no Amazonas, Maranhão Piauí, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiaz e Departamento dos Correios e Telégrafos; Estrada de |
|
|
Situação antiga | |||
|
| Gratificação anual da função |
|
| Correios e Telégrafos; Estrada de Ferro Central do Brasil, Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas e Corpo de Bombeiros – Polícia Militar ..... |
|
|
1 | Assistente do Diretor – Recebedoria do Distrito Federal ................................................................. |
|
|
1 | Chefe de Portaria – Idem ..................................... | 2:400$0 | Permanente |
1 | Secretário do Diretor – Idem ................................ | 3:600$0 | Permanente |
1 | Secretário do Diretor – Recebedoria de S. Paulo. | 3:600$0 | Permanente |
1 | Auditor Chefe – Caixa de Amortização ................ | 4:800$0 | Permanente |
1 | Secretário do Diretor – Idem ................................ | 3:600$0 | Permanente |
1 | Secretário do Diretor – Casa da Moeda ............... | 3:600$0 | Permanente |
1 | Chefe da Secção de Material – Idem ................... | 4:800$0 | Permanente |
1 | Delegado – Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em São Paulo ........................................ |
|
|
5 | Delegado – Idem em Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ......... |
|
|
4 | Delegado – Idem do Pará, Ceará, Paraná, Santa Catarina ................................................................ |
|
|
10 | Delegado – Idem do Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Ser |
|
|
Situação atual | |||
Número |
Denominação | Gratificação Anual da função |
Observações |
| Ferro Central do Brasil, Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, Corpo de Bombeiros – Polícia Militar e Polícia Civil ............................... |
2:400$0 |
|
|
Recebedoria do Distrito Federal |
|
|
1 | Assistente do Diretor ................ | 10:800$0 |
|
1 | Chefe de Portaria ..................... | 2:400$0 |
|
1 | Secretário do Diretor ................ | 3:600$0 |
|
1 | Recebedoria de S. Paulo Secretário do Diretor ................ |
3:600$0 |
|
| Caixa de Amortização |
|
|
1 | Auditor Chefe ............................ | 4:800$0 |
|
1 | Secretário do Diretor ................ | 3:600$0 |
|
|
Casa da Moeda |
|
|
1 | Secretário do Diretor ................ | 3:600$0 |
|
1 | Chefe da Secção de Material ... | 4:800$0 |
|
|
Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional |
|
|
1 | Delegado em São Paulo ........... | 22:800$0 |
|
5 | Delegado – Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ................... |
18:000$0 |
|
4 | Delegado – Pará, Ceará, Paraná, Santa Catarina ............ |
15:600$0 |
|
10 | Delegado – Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, |
|
|
Situação antiga | |||
Número |
Denominação | Gratificação Anual da função |
Quadro |
| Jipe, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiaz ......................... |
13:200$0 |
Permanente |
2 | Assistente do Delegado Fiscal – Idem, em S. Paulo e no Rio Grande do Sul .................... |
7:200$0 |
Permanente |
8 | Secretário do Delegado Fiscal – Idem, em S. Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Baía e Santa Catarina .................................... |
3:600$0 |
Permanente |
12 | Secretário do Delegado Fiscal – Idem, no Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Goiaz e Mato Grosso .... |
2:400$0 |
Permanente |
2 | Chefe de Portaria. Idem em Minas Gerais e Paraná .................................................. |
2:400$0 |
Permanente |
2 | Inspetor – Alfândegas – Rio de Janeiro e Santos ....................... | 20:400$0 | Permanente |
3 | Inspetor – Idem – Recife, Salvador e Porto Alegre .......... | 15:600$0 |
Permanente |
9 | Inspetor – Idem – Belem, Fortaleza. Paranaguá, Florianópolis, S. Francisco, Rio Grande, Pelotas, Uruguaiana, Santana do Livramento ................................................... |
13:200$0 |
Permanente |
9 | Inspetor – Idem – Manaus, São Luiz, Parnaiba, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória, Corumbá ....................... |
10:800$0 |
Permanente |
2 | Assistente do Inspetor – Idem – Rio de Janeiro e Santos ........... |
10:800$0 |
Permanente |
Situação atual | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação Anual da função |
Observações | |||||
| Espírito Santo, Mato Grosso e Goiaz .......................................... |
13:200$0 |
| |||||
2 | Assistente do Delegado Fiscal – São Paulo e Rio Grande do Sul .................................................... |
7:200$0 |
| |||||
8 | Secretário do Delegado Fiscal – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Baía e Santa Catarina ...................................... |
3:600$0 |
| |||||
12 | Secretário do Delegado Fiscal – Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Goiaz e Mato Grosso ............................... |
2:400$0 |
| |||||
2 | Chefe de Portaria – Minas Gerais e Paraná ......................... |
2:400$0 |
| |||||
| Alfândegas |
|
| |||||
2 | Inspetor – Rio de Janeiro e Santos ........................................ |
20:400$0 |
| |||||
3 | Inspetor – Recife, Salvador e Porto Alegre ............................... |
15:600$0 |
| |||||
9 | Inspetor – Belem, Fortaleza, Paranaguá, Florianópolis, S. Francisco, Rio Grande, Pelotas, Uruguaiana, Santana do Livramento ................................. |
13:200$0 |
| |||||
9 | Inspetor – Manaus, São Luiz, Parnaíba, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória e Corumbá ..................................... |
10:800$0 |
| |||||
2 | Assistente do Inspetor – Rio de Janeiro ........................................ |
10:800$0 |
| |||||
| ||||||||
Situação antiga | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação Anual da função |
Quadro | |||||
1 | Secretário do Inspetor – Idem – Rio de Janeiro ............................ | 4:800$0 | Permanente | |||||
1 | Secretário da Comissão de Tarifas – Idem – Rio de Janeiro . | 3:600$0 | Permanente | |||||
1 | Auxiliar do Inspetor – Idem – Rio de Janeiro .................................. | 3:600$0 | Permanente | |||||
2 | Guarda-mor – Idem – R. de Janeiro e Santos ( A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Q.S.) |
9:600$0 |
Permanente | |||||
3 | Guarda-mor – Idem – Recife, Salvador e P. Alegre ( A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Quadro Suplementar) |
7:200$0 |
Permanente | |||||
9 | Guarda-mor – Idem – Paranaguá, Florianópolis, S. Francisco, R. Grande, Pelotas, Uruguaiana e Santana do Livramento. (A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Q.S.) .......... |
6:000$0 |
Permanente | |||||
9 | Guarda-mor – Idem – Manaus, S. Luiz, Parnaiba, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória, Corumbá. (A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Q.S.) |
4:800$0 |
Permanente | |||||
3 | Auxiliar de Guarda-mor Idem – Rio de Janeiro ............................ |
3:600$0 |
Permanente | |||||
2 | Auxiliar de Guarda-mor – Idem – Santos ........................................ |
3:600$0 |
Permanente | |||||
| ||||||||
Situação atual | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação Anual Da função |
Observações | |||||
1 | Secretário do Inspetor – Rio de Janeiro ....................................... |
4:800$0 |
| |||||
1 | Secretário da Comissão de Tarifas – Rio de Janeiro ............. |
3:600$0 |
| |||||
1 | Auxiliar do Inspetor – Rio de Janeiro ....................................... |
3:600$0 |
| |||||
2 | Guarda-mor – Rio de Janeiro e Santos ........................................ |
9:600$0 | A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes ao Q.S. | |||||
3 | Guarda-mor – Recife – Salvador e P. Alegre ................................. |
7:200$0 |
Idem. Idem | |||||
9 | Guarda-mor – Belem, Fortaleza, Paranaguá, Florianópolis, S. Francisco, Rio Grande, Pelotas, Uruguaiana e Santana do Livramento ................................. |
6:000$0 |
Idem. Idem | |||||
9 | Guarda-mor – Manaus, S. Luiz, Parnaiba, Natal, João Pessoa, Manaus, Aracajú, Vitória e Corumbá .................................... |
4:800$0 |
Idem. Idem. | |||||
3 | Auxiliar de Guarda-mor – Rio de Janeiro ....................................... |
3:600$0 |
| |||||
2 | Auxiliar de Guarda-mor – Santos | 3:600$0 |
| |||||
| ||||||||
Situação atual | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação anual da função |
Observações | |||||
2 | Comandante Aduaneiro – R. de Janeiro e Santos |
3:600$0 | A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Q.S. | |||||
3 | Comandante Aduaneiro – Recife, Salvador e P. Alegre ...... |
3:000$0 |
Idem. Idem. | |||||
9 | Comandante Aduaneiro – Belem, Fortaleza, Paranaguá, Florianópolis, São Francisco, Rio Grande, Pelotas, Uruguaiana e Santana do Livramento ................................. |
2:400$0 |
Idem. Idem. | |||||
9 | Comandante Aduaneiro – Manaus, S. Luiz, Parnaiba, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória e Corumbá ........ |
1:800$0 |
Idem. Idem. | |||||
23 | Chefe de Portaria – Rio de Janeiro, Santos, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belem, Fortaleza, Rio Grande, Pelotas, Manaus, S. Luiz, Parnaiba, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória, Paranaguá, S. Francisco, Santana do Livramento, Florianópolis, Uruguaiana e Corumbá .............. |
2:400$0 |
Das quais sete a serem preenchidas quando vagarem os | |||||
| ||||||||
Situação antiga | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação anual da função |
Quadro
| |||||
2 | Comandante Aduaneiro – Idem – Rio de Janeiro e Santos (A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Q.S.) .......... |
3:600$0 |
Permanente | |||||
3 | Comandante Aduaneiro – Idem – Recife, Salvador, Porto Alegre. (A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Q.S.) .......... |
3:000$0 |
Permanente | |||||
9 | Comandante Aduaneiro – Idem – Belem, Fortaleza, Paranaguá, Florianópolis, São Francisco, Rio Grande, Pelotas, Uruguaiana e Santana do Livramento (A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Quadro Suplementar) |
2:400$0 |
Permanente | |||||
9 | Comandante Aduaneiro – Idem – Manaus, São Luiz, Parnaiba, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória e Corumbá. (A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos correspondentes do Quadro Suplementar) |
1:800$0 |
Permanente | |||||
23 | Chefe de Portaria – Idem – R. de Janeiro, Santos, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belem, Fortaleza, Rio Grande, Pelotas, Manaus, são Luiz, Parnaiba, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracajú, Vitória, Paranaguá, S. Francisco, Florianópolis, Santana do Livramento, Uruguaiana e Corumbá. (Das quais 7 a serem preenchidas quando vagarem os cargos cor- |
|
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Situação antiga | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação anual da função |
Quadro | |||||
| respondentes do Quadro Suplementar) ............................. |
2:400$0 |
Permanente | |||||
59 | Administrador – Mesas de Rendas, de Primeiro, Segunda e Terceira Ordens, Mesas de Rendas Alfandegadas, Postos Fiscais e Agências Aduaneiras. (A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos de Administrador e Agente Fiscal do Quadro Suplementar) ........... |
3:600$0 |
Permanente | |||||
1 | Assistente do Diretor – Diretoria do Imposto de Renda ................. | 10:800$0 | Permanente | |||||
1 | Secretário do Diretor – Idem ...... | 3:600$0 | Permanente | |||||
5 | Chefe de Secção – Idem ........... | 7:200$0 | Permanente | |||||
1 | Delegado – Idem – Delegacia em S. Paulo (Capital) ................. | 18:000$0 | Permanente | |||||
5 | Delegado – Idem – Delegacias em Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais .............................. |
14:400$0 |
Permanente | |||||
4 | Delegado – Idem – Delegacias no Pará, Paraná e Santa Catarina ..................................... |
12:000$0 |
Permanente | |||||
10 | Delegado – Idem – Delegacias no Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiaz ...... |
9:600$0 |
Permanente | |||||
1 | Delegado – Idem – Delegacia em S. Paulo (Santos) ................. |
15:600$0 |
Permanente | |||||
| ||||||||
Situação atual | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação anual da função |
Observações | |||||
59 | Administrador – Mesas de Rendas, de Primeira, Segunda e Terceira Ordens, Mesas de Rendas Alfandegadas. Postos Fiscais e Agências Aduaneiras... |
3:600$0 | cargos corresponden-tes do Q.S.
A serem concedidas à medida que se extinguirem os cargos de Administrador e Agente Fiscal do Q.S.
| |||||
| Diretoria do Imposto de Renda |
|
| |||||
1 | Assistente do Diretor .................. | 10:800$0 |
| |||||
1 | Secretário do Diretor .................. | 3:600$0 |
| |||||
5 | Chefe de Secção ..................... | 7:200$0 |
| |||||
1 | Delegado – Delegacia em S. Paulo (Capital) ........................... |
18:000$0 |
| |||||
5 | Delegado – Delegacias em Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Rio G. do Sul e Minas Gerais ........................................ |
14:400$0 |
| |||||
4 | Delegado – Delegacias no Pará, Ceará, Paraná, e Santa Catarina | 12:000$0 |
| |||||
10 | Delegado – Delegacias no Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraiba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiaz ...... |
9:600$0 |
| |||||
1 | Delegado – Delegacia em S. Paulo ( Santos) .......................... | 15:600$0 |
| |||||
5 | Chefe de Secção – Delegacia em S. Paulo ............................... | 7:200$0 |
| |||||
Situação antiga | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação anual da função |
Quadro | |||||
5 | Chefe de Secção – Idem – Delegacia em São Paulo ........... | 7:200$0 | Permanente | |||||
1 | Secretário do Diretor Geral (Depto. Federal de Compras) .... | 6:000$0 | Permanente | |||||
1 | Auxiliar do Diretor Geral – Idem . | 3:600$0 | Permanente | |||||
3 | Secretário do Diretor de Divisão – Idem ........................................ |
4:800$0 |
Permanente | |||||
8 | Chefe de Secção de Divisão – Idem ........................................... |
6:000$0 |
Permanente | |||||
| ||||||||
Situação atual | ||||||||
Número |
Denominação | Gratificação anual da função |
Observações | |||||
| Departamento Federal de Compras |
|
| |||||
1 | Secretário do Diretor Geral ........ | 6:000$0 |
| |||||
1 | Auxiliar do Diretor Geral ............. | 3:600$0 |
| |||||
3 | Secretário de Diretor de Divisão. | 4:800$0 |
| |||||
8 | Chefe de Secção de Divisão ...... | 6:000$0 |
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