DECRETO-LEI N. 2.846 – DE 6 DE DEZEMBRO DE 1940
Retifica o item 2 do art. 1º do Decreto-lei n. 2.685, de 22 de outubro de 1940
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta:
Art. 1º Fica retificada para a seguinte a redação do item 2 do artigo 1º do Decreto-lei n. 2.685, de 22 de outubro de 1940 :
"2 – Com as firmas Baldwin Locomotive Works e American Locomotive Sales Corporation – para o fornecimento de 26 locomotivas, sendo 5 ao preço de $ 55.365,00; 18 ao preço de $ 52.050,00 e 3 ao preço de $ 66.500,00 F. A. S. New York, para pagamento em 48 meses”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.