DECRETO-LEI N. 2.822 – DE 2 DE DEZEMBRO DE 1940
Concede subvenção à Escola Superior de Agricultura de Pernambuco e à Escola de Agronomia do Nordeste, na Paraiba, e abre crédito especial.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica concedida à Escola Superior de Agricultura de Pernambuco e à Escola de Agronomia do Nordeste, na Paraiba, a subvenção de 200:000$0 (duzentos contos de réis) a cada uma, no corrente ano.
Art. 2º Para atender o pagamento dessas despesas no atual exercício, fica aberto o crédito especial de 400:000$0 (quatrocentos contos de réis) pelo Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.