DECRETO-LEI N. 2.731 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 20:000$0 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de vinte contos de réis (20:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (anexo n. 8 do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939):
Verba 2 – Material
Consignação II – Material de Consumo
S/c. n. 14 – Produtos quimicos, produtos biológicos, etc.
28) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal.
c) Hospital Psiquiátrico............................................................................................... 20:000$0
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.