DECRETO-LEI N. 2.656 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 15:000$0 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberta, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de quinze contos de réis (15:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 7, do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939) :
Verba 1 – Pessoal
Consignação V – Indenizações
Subconsignação 7 – Ajudas de custo
04) Departamento Nacional da Produção Animal ...... 15:000$0
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa
A. de Souza Costa