DECRETO-LEI N. 2.629 – DE 26 DE SETEMBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 3:000$0 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de três contos de réis (3:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 8, do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939):
Verba 2 – Material
Consignação III – Diversas despesas
S/c. n. 24 – Iluminação, força motriz, etc.
09) Escola Nacional de Belas Artes...................................................................... 3:000$0
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.