DECRETO-LEI N. 2.588 – DE 17 DE SETEMBRO DE 1940
Abre, no Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 21:400$0, à verba que especifica:
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de vinte e um contos e quatrocentos mil réis (21:400$0), em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 8 do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939).
Verba 1 – Pessoal.
Consignação II – Sub-consignação n. 10.
Pessoal extranumerário-diarista.
03) Instituto Oswaldo Cruz ............................................................................................. 21:400$0
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.