Decreto-Lei nº 2.577 de 12/09/1940
Decreto-Lei nº 2.577 de 12/09/1940
|
Ementa | Autoriza as docas do Porto De Pernambuco a operar em Armazéns Gerais, emitindo os títulos de que se trata o art. 15, Cap. II, do Decreto n.º 1.202, de 21 de novembro de 1903. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PORTO DE PERNAMBUCO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PORTO DE PERNAMBUCO , FUNCIONAMENTO , ARMAZEM , EMISSÃO , TITULO .
|