Decreto-Lei nº 2.510 de 21/08/1940
Decreto-Lei nº 2.510 de 21/08/1940
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Ementa | Aprova o Tratado para a solução pacífica das controvérsias entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, a 30 de março de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TRATADO , SOLUÇÃO , PACIFICAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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