Decreto-Lei nº 2.490 de 16/08/1940
Decreto-Lei nº 2.490 de 16/08/1940
|
Ementa | Estabelece normas para o aformanto dos terrenos de marinha e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , IMOVEL .
|
|
Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , ENFITEUSE , TERRENO , MARINHA DE GUERRA .
|