Decreto-Lei nº 2.444 de 25/07/1940
Decreto-Lei nº 2.444 de 25/07/1940
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Ementa | Isenta de impostos, taxas e emolumentos devidos à União e à Prefeitura do Distrito Federal os imóveis pertencentes ou utilizados, mediante locação, pelo Patronato de Menores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTOS , TAXAS , EMOLUMENTO , CREDOR , UNIÃO FEDERAL , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL .
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