Decreto-Lei nº 2.428 de 19/07/1940
Decreto-Lei nº 2.428 de 19/07/1940
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Ementa | Dispõe sobre a distribuição de prêmios em sorteios e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA FEDERAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , PREMIO , SORTEIO , LOTERIA FEDERAL .
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