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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.400 de 21/12/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO FEDERAL NAS ENTIDADES VINCULADAS AO SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (SINAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22232, col. 2) 

Catálogo

SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (SINAC) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA) .

Indexação

NORMAS , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA) , SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (SINAC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.400 de 21/12/1987]