Decreto-Lei nº 2.382 de 09/07/1940
Decreto-Lei nº 2.382 de 09/07/1940
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Ementa | Dá nova redação à alínea "d", do artigo 9º do Decreto nº 20862, de 28 de dezembro de 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMA JURIDICA , LIMITAÇÃO , ATUAÇÃO , PRATICO .
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