Decreto-Lei nº 2.173 de 06/05/1940
Decreto-Lei nº 2.173 de 06/05/1940
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Ementa | Regula a inatividade e o acesso dos oficiais do Corpo da Armada e Quadro de Aviadores Navais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 95, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , PRORROGAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , INATIVIDADE , OFICIAIS .
REGULAMENTAÇÃO , INATIVIDADE , ACESSO , OFICIAIS , CORPO DA ARMADA , QUADRO DE PESSOAL , AVIAÇÃO NAVAL .
DISPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , OFICIAIS , CORRELAÇÃO , INCIDENCIA , HIPOTESE , PREVISÃO , RESERVA .
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