Decreto-Lei nº 2.168 de 29/10/1984

Decreto-Lei nº 2.168 de 29/10/1984

Ementa

Concede isenção de impostos aos bens importados para substituição ou reparo daqueles danificados pelas inundações ocorridas na Região Sul do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15850, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , SUBSTITUIÇÃO , REPARAÇÃO , PREJUIZO , INUNDAÇÃO , REGIÃO SUL , RELAÇÃO , INDUSTRIA .