Decreto-Lei nº 2.162 de 01/05/1940

Decreto-Lei nº 2.162 de 01/05/1940

Ementa

Institue o salário mínimo e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 77, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , SALARIO MINIMO , DETERMINAÇÃO , REQUISITOS , CORRELAÇÃO , DIREITO , RECEBIMENTO , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente