Decreto-Lei nº 2.157 de 30/04/1940

Decreto-Lei nº 2.157 de 30/04/1940

Ementa

Dispõe sobre os prazos estabelecidos nos decretos-leis de proteção à lavoura e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 74, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

DISPOSIÇÃO , PRAZO LEGAL , CORRELAÇÃO , PROTEÇÃO , LAVOURA .
PROIBIÇÃO , INSALUBRIDADE , AÇÃO EXECUTIVA , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA , AGRICULTOR .