Decreto-Lei nº 2.115 de 25/04/1984
Decreto-Lei nº 2.115 de 25/04/1984
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Ementa | Autoriza o Ministério da Fazenda a designar a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP como o agente financeiro nos casos que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1984] (p. 5921, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESIGNAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , FINANCIAMENTO , ESTUDO , PROJETO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , AGENTE FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , CONTRATO , EMPRESTIMO , ABERTURA DE CREDITO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |