Decreto-Lei nº 2.108 de 27/02/1984
Decreto-Lei nº 2.108 de 27/02/1984
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Ementa | Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nos casos que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1984] (p. 2929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO FISCAL .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , AUSENCIA , COBERTURA CAMBIAL , AQUISIÇÃO , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , TERRITORIO NACIONAL , CONCURSO , CURSO CIENTIFICO , ATIVIDADE CULTURAL , AREA INTERNACIONAL .
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