Decreto-Lei nº 2.078 de 20/12/1983
Decreto-Lei nº 2.078 de 20/12/1983
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Ementa | Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como as das pensões e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21454, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , MEMBROS , MAGISTRATURA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , VALOR , PENSÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9163, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |