Decreto-Lei nº 2.060 de 12/09/1983
Decreto-Lei nº 2.060 de 12/09/1983
|
Ementa | Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1983] (p. 15849, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , OPERAÇÃO , AEROPORTO .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , INCLUSÃO , TARIFA DE ARMAZENAGEM , TARIFA DE CAPATAZIA .
DEFINIÇÃO , TARIFA DE CAPATAZIA , AEROPORTO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
DEFINIÇÃO , TARIFA DE ARMAZENAGEM , AEROPORTO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1983] (p. 20545, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória
Revoga o art. 1º, na parte em que altera o inciso IV do caput do art. 3º da Lei nº 6.009, de 1973; e o art. 2º, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 3º da Lei nº 6.009, de 1973.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.060 de 12/09/1983]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.060 de 12/09/1983]
|