Decreto-Lei nº 2.041 de 27/02/1940
Decreto-Lei nº 2.041 de 27/02/1940
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Ementa | Regula o exercício do comércio ambulante. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 183, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE COMERCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMERCIO AMBULANTE , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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