Decreto-Lei nº 2.032 de 23/02/1940
Decreto-Lei nº 2.032 de 23/02/1940
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Ementa | Revê a legislação referente ao serviço da estiva e sua fiscalização nos portos nacionais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 108, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
NORMAS , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , ESTIVADOR , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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