Decreto-Lei nº 1.996 de 30/12/1982
Decreto-Lei nº 1.996 de 30/12/1982
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Ementa | Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1982] (p. 24873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VALOR , VENCIMENTOS , PROVENTOS , MEMBROS , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , MINISTERIO PUBLICO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1983] (p. 12097, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1983] (p. 21643, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |