Decreto-Lei nº 1.968 de 17/01/1940
Decreto-Lei nº 1.968 de 17/01/1940
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Ementa | Regula as concessões das terras e vias de comunicação, bem como o estabelecimento e indústria, na faixa de fronteiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TAXAS , CONCESSÃO , RODOVIA , EMPRESA .
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