Decreto-Lei nº 1.949 de 30/12/1939
Decreto-Lei nº 1.949 de 30/12/1939
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Ementa | Dispõe sobre o exercício da atividade de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , EMPRESA , PROPAGANDA , TERRITORIO NACIONAL .
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