Decreto-Lei nº 1.911 de 27/12/1939

Decreto-Lei nº 1.911 de 27/12/1939

Ementa

Anula parcela das dotações do crédito especial aberto pelo Decreto - Lei nº 1059, de 19 de janeiro de 1939, relativas ao Ministério da Viação e Obras Públicas, abre crédito especial na importância correspondente e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 463, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .