DECRETO-LEI N. 1.789 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
O Presidente da República, usando da faculdade que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica reduzida de vinte e cinco contos de réis (25:000$0) a dotação do item 01) – Reitoria da Universidade do Brasil, sub-consignação n. 44 – Realização do plano da Universidade do Brasil, etc., verba 3 – Serviços e Encargos, do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 2º Acrescente-se às dotações dos itens das subconsignações abaixo indicadas, verba 2 – Material, do mesmo orçamento, a importância da redução a que se refere o artigo anterior, sendo:
I – Material permanente
S/c. n. 2 – Máquinas, motores, etc.:
14) – Instituto de Puericultura................................................................................................... 5:000$0
Total............................................................................................................................. 5:000$0
II – Material de consumo
S/c. n. 13 – Medicamentos, drogas, etc.:
07) – Instituto de Puericultura....................................................................................................10:000$0
S/c. n, 16 – Alimentação, dietas, etc.:
07) – Instituto de Puericultura....................................................................................................10:000$0
Total........................................................................................................................... 20:000$0
Resumo
Material permanente................................................................................................................. 5:000$0
Material de consumo............................................................................................................... 20:000$0
Total........................................................................................................................... 25:000$0
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1930, 118º da Independência 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.