Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979

Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979

Ementa	Altera a Lei n. 6732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19987, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTATUTO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , NORMAS , CONTAGEM , TEMPO , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , OBJETIVO , VANTAGENS , APOSENTADORIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.773 de 03/03/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1980] (p. 3922, col. 2) Decreto Legislativo nº 58 de 27/06/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1980] (p. 13146, col. 2) Decreto-Lei nº 2.153 de 24/07/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1984] (p. 10797, col. 2) Decreto-Lei nº 2.174 de 26/11/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1984] (p. 17427, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.732 de 04/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração