Decreto-Lei nº 1.736 de 03/11/1939
Decreto-Lei nº 1.736 de 03/11/1939
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Ementa | Subordina ao Ministério da Agricultura o Serviço de Proteção aos Índios. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 160, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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