DECRETO-LEI N. 1.719 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 572:000$0 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de quinhentos e setenta e dois contos de réis (572:000$0) em reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6, do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938).
Verba 2 – Material
II – Material de Consumo
S/c. n. 11 – Matérias primas,. produtos manufaturados, etc.
14) Instituto Nacional de Surdos-Mudos 1:500$0
S/c. n. 12 – Combustíveis, explosivos, etc.
07) Instituto Nacional de Surdos-Mudos 1:500$0
S/c. n. 13 – Medicamentos, drogas, etc.
20) Serviço de Assistência a Psicopatas, etc.
a) Hospital Psiquiátrico .............................................................................. 100:000$0
S/c. n. 16 – Alimentação, dietas, etc.
05) Instituto Nacional de Surdos-Mudos............................................................ 25:000$0
10) Serviço de Assistência a Psicopatas, etc.
a) Hospital Psiquiátrico......................................................... 442:000$0 467:690$0
III – Diversas Despesas
S/c. n. 20 – Iluminação, força motriz e gás.
17) Instituto Nacional de Surdos-Mudos 2:000$0
572:000$0
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.