Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979
Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979
|
Ementa | Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° ;491, de 5 de março de 1969. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
EXTINÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EXERCICIO FINANCEIRO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18140, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979]
|