Decreto-Lei nº 1.634 de 31/08/1978

Decreto-Lei nº 1.634 de 31/08/1978

Ementa

Dispõe sobre isenção do Empréstimo Compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1978] (p. 14177, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , ORIGEM , INCIDENCIA , ENERGIA ELETRICA , INDUSTRIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata