Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.601 de 18/01/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE A SISTEMATICA A SER APLICADA AOS INCENTIVOS FISCAIS A ATIVIDADE TURISTICA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1978] (p. 969, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , ATIVIDADE , TURISMO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas