Decreto-Lei nº 1.576 de 06/10/1977

Decreto-Lei nº 1.576 de 06/10/1977

Ementa

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13474, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , PESSOAL .

Indexação

AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃO AUXILIAR , JUSTIÇA .
PRIMEIRA INSTANCIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃO AUXILIAR , JUSTIÇA , PRIMEIRA INSTANCIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto