Decreto-Lei nº 1.549 de 29/08/1939
Decreto-Lei nº 1.549 de 29/08/1939
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Ementa | Modifica a redação do art. 8º do Decreto-Lei n. 351, de 24 de março de 1938 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTOS , IMOVEL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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