Decreto-Lei nº 1.511 de 28/12/1976
Decreto-Lei nº 1.511 de 28/12/1976
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Ementa | Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 343, de 28 de Dezembro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 114, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , NORMAS , DESTINAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , COTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO , FERROVIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , PROGRAMA , MINERIO NUCLEAR , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1977] (p. 5699, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |