Decreto-Lei nº 1.503 de 23/12/1976
Decreto-Lei nº 1.503 de 23/12/1976
|
Ementa | Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16683, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , PROIBIÇÃO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , APROVAÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
PRAZO , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA JURIDICA , INCENTIVO FISCAL , OBJETIVO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5067, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |