Decreto-Lei nº 1.488 de 11/11/1976
Decreto-Lei nº 1.488 de 11/11/1976
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Ementa | Acrescenta um parágrafo no artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.428, de 2 de dezembro de 1975, que dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos à ampliação de produção destinada à exportação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1976] (p. 14935, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , CRIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA , BENS DE CAPITAL .
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , PROJETO , INDUSTRIA .
REQUISITOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , OBJETIVO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROJETO , INDUSTRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1977] (p. 3475, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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