Decreto-Lei nº 1.475 de 03/08/1939
Decreto-Lei nº 1.475 de 03/08/1939
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                     Ementa  | Concede à "The Great Western of Brazil Railway Company Limited", um empréstimo de 40.000 contos e altera cláusulas do contrato celebrado em 23 de setembro de 1920. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 04/08/1939] (p. 18616, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Republicação Integral ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 197, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
                                 CONCESSÃO ,  EMPRESTIMO ,  EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ,  FISCALIZAÇÃO ,  MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |