DECRETO-LEI N. 1.473 – DE 2 DE AGOSTO DE 1939
Destaca da verba que indica e importância de 560:000$0
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica destacada da verba 5ª – Obras, Melhoramentos, Aparelhamentos e Equipamentos – Sub-consignação 15 – Remodelação do Colégio Floriano – 01 – Secretaria de Estado – do atual orçamento do Ministério da Educação e Saude, a importância de quinhentos e sessenta contos de réis (560:000$0), sendo 230:000$0 para reforço da verba 2 – Material II – Material de Consumo – s/c 16 – Alimentação, dietas, etc., item 13 – Colégio Floriano, e 330:000$0 para constituição no mesmo orçamento das seguintes dotações, destinadas ao funcionamento do mesmo Colégio, no corrente ano:
VERBA 1– PESSOAL
IV – Gratificações e Auxílios
s/c. 20 – Auxílios para fardamento
item 24)................................................................................................................................... 12:000$0
s/c. M – Serviços especiais
item 38) – Desdobramento de turmas, .................................................................................. 50:000$0
item 34) – Realização de exames........................................................................................... 40:000$0
102:000$0
VERBA 2– MATERIAL
I – Material Permanente
s/c. 1– Mobiliário e móveis diversos; utensílios de escritório, laboratórios, gabinetes técnicos ou cientificos, refeitórios, copa, cozinha, enfermaria e dormitórios; louça, talheres.
item 42)................................................................................................................................... 10:000$0
s/c. 2– Máquinas, motores, caldeiras, guindastes e cábreas, alvos e miras, elevadores, aparelhos, instrumentos, ferragens e utensílios.
item 48)................................................................................................................................... 10:000$0
s/c. 3 – Livros, documentos, mapas, cartas geográficas, estampas, quaisquer publicações científicas ou técnicas e encadernações.
item 40)................................................................................................................................... 10;000$0
s/c. 4 – Aviões, locomotivas, automóveis, tratores, embarcações e quaisquer viaturas.
item 02).................................................................................................................................. .25:000$0
s/c. 6 – Material escolar, de ensino e educação; material artístico e instrumentos de música; insignias e bandeiras.
item 19)................................................................................................................................... 15:000$0
70:000$0
II – Material de consumo
s/c. 10 – Artigos de expediente, desenho, etc.
item 52) ................................................................................................................................. 25 :000$0
s/c. 11 – Matérias primas, produtos manufaturados, etc.
item 32)................................................................................................................................... 12;000$0
s/c. 12 – Combustíveis, explosivos, etc.
item 24)................................................................................................................................... 20:000$0
s/c. 13 – Medicamentos, drogas, etc.
item 31)..................................................................................................................................... 8:000$0
s/c. 14 – Vestuários, fardamentos, etc.
item 13)................................................................................................................................... 50:000$0
115:000$0
III – Diversas despesas
s/c. 20 – Iluminação, força motriz e gás.
item 45)................................................................................................................................... 15.000$0
s/c. 21 – Telefones, telefonemas, etc.
item 47)..................................................................................................................................... 2:000$0
s/c. 22 – Água, asseio, etc.
item 43)......................................................................................................................................2:000$0
s/c. 24 – Despesas miúdas e de pronto pagamento.
item 50).................................................................................................................................... .6:000$0
s/c. 28 – Lavagem de roupa e artigos de lavagem e engomado.
item 05)................................................................................................................................... 15:000$0
40:000$0
VERBA 3 – serviços e encargos
s/c. – Serviços de publicidade.
item 25)..................................................................................................................................... 3:000$0
330 :000$0
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa