Decreto-Lei nº 1.468 de 12/05/1976
Decreto-Lei nº 1.468 de 12/05/1976
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Ementa | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1976] (p. 6911, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7084, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , CALCULO , VANTAGENS , DEVERES , SERVIDOR , JUSTIÇA FEDERAL .
NORMAS , FIXAÇÃO , TABELA , VENCIMENTOS , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , JUSTIÇA FEDERAL .
COMPETENCIA , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GABINETE , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA FEDERAL .
FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , BASE DE CALCULO , VENCIMENTOS , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , SERVIDOR , JUSTIÇA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NIVEL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO , DIRETOR , SECRETARIA , JUSTIÇA FEDERAL .
AUMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , SECRETARIA , SEÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , CATEGORIA FUNCIONAL , SERVIDOR , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA , EQUIPAMENTOS , VALOR , AUMENTO , SERVIDOR , EXECUTIVO .
LIMITAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , JUSTIÇA FEDERAL .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , AUMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , LIMITAÇÃO , CARGO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , JUSTIÇA FEDERAL .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , DIRETOR , SERVIDOR , SECRETARIA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , JUSTIÇA FEDERAL .
NORMAS , PAGAMENTO , PRAZO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , JUSTIÇA FEDERAL , COMPETENCIA , SECRETARIA , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1976] (p. 8783, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1977] (p. 4820, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25830, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |