Decreto-Lei nº 1.461 de 23/04/1976
Decreto-Lei nº 1.461 de 23/04/1976
|
Ementa | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1976] (p. 5095, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
ALTERAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , QUADRO DE PESSOAL , GRUPO OCUPACIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
ALTERAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , OPÇÃO , ACRESCIMO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALARIO , JUIZ PRESIDENTE , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
NORMAS , APLICAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO , COMPETENCIA , FIXAÇÃO , PRESIDENCIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1976] (p. 8271, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1977] (p. 4595, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1978] (p. 6279, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25828, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |