Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976

Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 01/04/1976] (p. 4215, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , QUADRO DE PESSOAL , CIVIL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR . NORMAS , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) . ALTERAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MILITAR . APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO JUDICIARIO , SECRETARIA , GABINETE , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MILITAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 35 de 12/05/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1976] (p. 6911, col. 1) Decreto-Lei nº 1.530 de 24/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1977] (p. 3475, col. 1) Decreto-Lei nº 1.673 de 19/02/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2529, col. 1) Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 1.674 de 19/02/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2529, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 488 de 15/11/1948 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.373 de 10/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976] Decreto-Lei nº 1.673 de 19/02/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)