Decreto-Lei nº 1.402 de 05/07/1939
Decreto-Lei nº 1.402 de 05/07/1939
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Ementa | Regula a associação em sindicato. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
NORMAS , REPRESENTAÇÃO , SINDICATO , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
NORMAS , ELEIÇÃO , SINDICATO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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