Decreto-Lei nº 1.391 de 29/06/1939
Decreto-Lei nº 1.391 de 29/06/1939
|
Ementa | Dispõe sobre a cobrança do imposto de renda relativo a juros de apólices ao portador, estaduais e municipais, prêmios de loterias ou sorteios e vencimentos dos funcionários públicos estaduais e municipais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
OBRIGATORIEDADE , REPARTIÇÃO PUBLICA , EMPRESA , PAGAMENTO , JUROS , TITULO AO PORTADOR , PREMIO , LOTERIA , SORTEIO , DESCONTO , IMPOSTOS , RECOLHIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DETERMINAÇÃO , REPARTIÇÃO PUBLICA , FONTE PAGADORA , ESTADOS , MUNICIPIOS , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
|