Decreto-Lei nº 1.374 de 26/06/1939
Decreto-Lei nº 1.374 de 26/06/1939
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Ementa | Regula a garimpagem e o comércio de pedras preciosas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
COMPLEMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , GARIMPAGEM , INCLUSÃO , LAVRA DE MINERIO , RUTILO , ILMENITA , CASSITERITA , COLUMBITA , QUARTZO , AGATA , CIANITA , GRANADA .
INCLUSÃO , MINERIO , EFEITO , DECRETO LEI FEDERAL , PROCESSO , FAISCAÇÃO , GARIMPAGEM , CARACTERISTICA , SIMPLIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COLABORAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
INCLUSÃO , EFEITO , CODIGO , MINAS , LAVRA DE MINERIO , PROCESSO , PRODUÇÃO INDUSTRIAL .
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